Violência nas escolas: Comissão do Senado debate medidas de prevenção, estrutura e críticas à militarização

Data:

Acidente de trabalho em sala de aula resulta em aposentadoria integral para mestre
Créditos: BonNontawat / Shutterstock.com

Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (15) na Comissão de Educação (CE) do Senado Federal, parlamentares, representantes de órgãos públicos e especialistas debateram o avanço da violência nas instituições de ensino brasileiras. A reunião foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e ocorreu mediante requerimento (REQ 5/2025 – CE) apresentado por ele e pela presidente do colegiado, senadora Teresa Leitão (PT–PE).

Diagnóstico preocupante

Dados estatísticos apresentados na audiência evidenciam o agravamento da violência nas escolas. De acordo com o senador Paim, os episódios de agressão, atentados e homicídios em ambiente escolar passaram de ocorrências isoladas para um quadro sistêmico de insegurança. Ele destacou que, em 2013, foram registradas 3,7 mil vítimas de violência interpessoal nas escolas brasileiras, número que saltou para 13,1 mil em 2023, representando um aumento de 254%. No mesmo período, ao menos 47 mortes foram contabilizadas em decorrência desses episódios.

Paim também mencionou os altos índices de violência física, psicológica e sexual entre estudantes, além de agressões a professores — apenas em 2023, o Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos recebeu mais de 1.200 denúncias de violência contra docentes.

Medidas do Poder Executivo

A coordenadora-geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas do Ministério da Educação, Thaís Dias Luz Borges Santos, apresentou as diretrizes do Comissão de Educação (CE) , criado em 2024. O Snave tem como objetivo articular ações preventivas e de resposta com entes federativos, promovendo a construção de escolas resilientes e preparadas para enfrentar situações críticas, com foco no bem-estar e na segurança de toda a comunidade escolar.

Precariedade estrutural e violações de direitos

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Cirlene Luiza Zimmermann, alertou para a existência de violações estruturais nos ambientes escolares, como a ausência de acesso à água potável, que afeta diretamente o direito à educação e à saúde. Segundo o Censo Escolar de 2024, quase 650 mil estudantes da rede pública estão em unidades sem fornecimento de água potável, o que configura, segundo a procuradora, uma grave violação de direitos humanos.

Desigualdade regional e ineficiência do sistema de segurança

O presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Paulino Delmar Rodrigues Pereira, ressaltou as dificuldades enfrentadas por estados com menor capacidade orçamentária, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, para garantir a segurança nas escolas. Ele também criticou a recorrente soltura de infratores pelo sistema judiciário, o que, em sua visão, contribui para o sentimento de impunidade e insegurança.

Perspectiva legislativa: riscos de legislação reativa

O consultor legislativo do Senado, Manoel Morais de Oliveira Neto Alexandre, alertou para o risco de superdimensionamento midiático de ataques extremos, que pode gerar pânico coletivo e produção legislativa reativa. Segundo ele, entre 180 mil escolas no país, apenas 21 foram palco de ataques com mortes nos últimos 25 anos, o que, embora grave, representa uma ocorrência estatisticamente rara. Ele defendeu maior atenção às formas cotidianas de violência, como bullying, racismo e homofobia, muitas vezes invisibilizadas.

Prevenção e acolhimento

A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Celia Nahas, defendeu uma abordagem preventiva e humanizada, com ênfase na intervenção precoce em situações de conflito e na criação de estratégias de acolhimento psicológico e pedagógico tanto para vítimas quanto para agressores.

Críticas à militarização como solução

A secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, criticou a militarização de escolas públicas como medida de enfrentamento à violência. Segundo ela, a solução está na ampliação de investimentos em educação, na contratação de mais profissionais, na redução do número de alunos por turma, no incentivo à prática esportiva e no reforço escolar.

“Militarizar não é a resposta. Precisamos garantir uma educação integral, inclusiva e com financiamento adequado”, declarou Corrêa.

(Com informações da Agência Senado)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo