Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (15) na Comissão de Educação (CE) do Senado Federal, parlamentares, representantes de órgãos públicos e especialistas debateram o avanço da violência nas instituições de ensino brasileiras. A reunião foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e ocorreu mediante requerimento (REQ 5/2025 – CE) apresentado por ele e pela presidente do colegiado, senadora Teresa Leitão (PT–PE).
Diagnóstico preocupante
Dados estatísticos apresentados na audiência evidenciam o agravamento da violência nas escolas. De acordo com o senador Paim, os episódios de agressão, atentados e homicídios em ambiente escolar passaram de ocorrências isoladas para um quadro sistêmico de insegurança. Ele destacou que, em 2013, foram registradas 3,7 mil vítimas de violência interpessoal nas escolas brasileiras, número que saltou para 13,1 mil em 2023, representando um aumento de 254%. No mesmo período, ao menos 47 mortes foram contabilizadas em decorrência desses episódios.
Paim também mencionou os altos índices de violência física, psicológica e sexual entre estudantes, além de agressões a professores — apenas em 2023, o Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos recebeu mais de 1.200 denúncias de violência contra docentes.
Medidas do Poder Executivo
A coordenadora-geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas do Ministério da Educação, Thaís Dias Luz Borges Santos, apresentou as diretrizes do Comissão de Educação (CE) , criado em 2024. O Snave tem como objetivo articular ações preventivas e de resposta com entes federativos, promovendo a construção de escolas resilientes e preparadas para enfrentar situações críticas, com foco no bem-estar e na segurança de toda a comunidade escolar.
Precariedade estrutural e violações de direitos
A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Cirlene Luiza Zimmermann, alertou para a existência de violações estruturais nos ambientes escolares, como a ausência de acesso à água potável, que afeta diretamente o direito à educação e à saúde. Segundo o Censo Escolar de 2024, quase 650 mil estudantes da rede pública estão em unidades sem fornecimento de água potável, o que configura, segundo a procuradora, uma grave violação de direitos humanos.
Desigualdade regional e ineficiência do sistema de segurança
O presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Paulino Delmar Rodrigues Pereira, ressaltou as dificuldades enfrentadas por estados com menor capacidade orçamentária, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, para garantir a segurança nas escolas. Ele também criticou a recorrente soltura de infratores pelo sistema judiciário, o que, em sua visão, contribui para o sentimento de impunidade e insegurança.
Perspectiva legislativa: riscos de legislação reativa
O consultor legislativo do Senado, Manoel Morais de Oliveira Neto Alexandre, alertou para o risco de superdimensionamento midiático de ataques extremos, que pode gerar pânico coletivo e produção legislativa reativa. Segundo ele, entre 180 mil escolas no país, apenas 21 foram palco de ataques com mortes nos últimos 25 anos, o que, embora grave, representa uma ocorrência estatisticamente rara. Ele defendeu maior atenção às formas cotidianas de violência, como bullying, racismo e homofobia, muitas vezes invisibilizadas.
Prevenção e acolhimento
A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Celia Nahas, defendeu uma abordagem preventiva e humanizada, com ênfase na intervenção precoce em situações de conflito e na criação de estratégias de acolhimento psicológico e pedagógico tanto para vítimas quanto para agressores.
Críticas à militarização como solução
A secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, criticou a militarização de escolas públicas como medida de enfrentamento à violência. Segundo ela, a solução está na ampliação de investimentos em educação, na contratação de mais profissionais, na redução do número de alunos por turma, no incentivo à prática esportiva e no reforço escolar.
“Militarizar não é a resposta. Precisamos garantir uma educação integral, inclusiva e com financiamento adequado”, declarou Corrêa.
(Com informações da Agência Senado)
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