A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, (TJPR) tomou uma decisão inédita no Brasil, por unanimidade, deu provimento integral ao Agravo de Instrumento nº 0059204-56.2020.8.16.0000, permitindo que os cães Rambo e Spike, vítimas de maus-tratos, tenham direito de entrar na Justiça como autores de uma ação contra os antigos donos. A informação é do G1.
O caso começou em agosto do ano passado, quando a Organização Não-Governamental (ONG) Sou Amigo, de Cascavel, no oeste do Paraná, recolheu Rambo e Spike, que ficaram por 29 dias sozinhos enquanto os tutores viajavam.
Segundo a advogada da ONG, o direito violado foi dos animais, “não foi da protetora que fez o resgate, nem da ONG que está com a guarda deles”, por isso resolveu, colocar os animais como autores do processo. Ela pontuou que como na nossa justiça, “só o titular do direito pode pleitear a indenização dele judicialmente, então o titular do direito são os animais”.
Se os animais vencerem a causa, o dinheiro que receberem deverá ser usado exclusivamente para eles e comprovado na Justiça.
Em primeiro grau, a Justiça de Cacavel entendeu que os cães não tinham capacidade de ser parte de um processo. O caso foi para o Tribunal de Justiça do Paraná e os desembargadores da 7ª Vara Cível reconheceram o direito de cães, gatos e outros animais serem autores de um processo, para defender direitos.
Com a decisão, o processo vai voltar para a Justiça em Cascavel, integrando Rambo e Spike como “partes”, na ação por danos morais.
Com informações do G1.
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