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Modelo de Petição - Ação Indenizatória - Vício do Produto - Indenização por Danos Morais e Materiais
No dia (dia) de (mês) de 20XX, a Parte Requerente, efetuou uma compra de um XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através da Requerida A representante da marca Requerida B, em Cidade/UF, no valor de R$ XXXX,XX (valor por extenso), conforme cupom fiscal nº XXXXX (documento anexado aos autos).
CIA aérea deve indenizar passageira por extravio de mala com medicamentos
O juiz da 10ª Vara Cível de Vitória condenou uma CIA aérea a indenizar uma passageira por extravio de mala. Na bagagem estavam seringas utilizadas para seu tratamento médico diário, iniciado há dois anos.
Projeto de lei federal, baseado na Teoria do Desvio Produtivo, prevê indenização pela perda do tempo do consumidor
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL - 1954/22), proposto pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), que prevê a indenização de dano extrapatrimonial pela perda do tempo do consumidor, especialmente em situações de desvio produtivo do consumidor decorrentes de mau atendimento tais como filas demoradas entre outras, independentemente da ocorrência de dano material ou moral no caso.
Sniper: nova ferramenta da Justiça permite identificar ativos e patrimônios em segundos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na terça-feira (16), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), uma ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O Snipert foi desenvolvido no Programa Justiça 4.0 e identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.
Rússia classifica batalhão Azov da Ucrânia como grupo terrorista
O Supremo Tribunal de Justiça da Russia classificou nesta terça-feira (2) o batalhão Azov, que tem raízes de extrema-direita e ultranacionalistas, incorporado às Forças Armadas da Ucrânia, como uma organização terrorista, proibindo suas atividades em território russo. A informação é do G1.