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Liminar que pedia reforma imediata em prédio público no centro de Porto Alegre é negada pelo TRF4
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TRF4 nega penhora de repasses de cartões de crédito
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ação da Caixa Econômica Federal (CEF) que pedia a penhora dos repasses mensais de operadoras...
TRF4 nega liminar a militar que queria integrar missão de paz no Haiti
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Razões de Recurso em sentido estrito – Homicídio
RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO
RECORRENTE: FULANO DE TAL
RECORRIDO: Justiça Pública
Processo nº: 0000000000
Egrégio Tribunal de Justiça,
Colenda Câmara,
Douto Procurador de Justiça,
Em que...
Casal ganha aval para manter cães e gatos em condomínio junto a animais silvestres
Um casal residente em condomínio instalado em área de preservação permanente, na região de Bom Retiro, obteve amparo judicial para manter consigo animais domésticos,...