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TSE tende a rejeitar recurso de Bolsonaro e abre caminho para STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta mais uma reviravolta legal em sua trajetória política, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se encaminha para rejeitar seu recurso contra a condenação que o tornou inelegível até 2030. A decisão do TSE é uma resposta à condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022, relacionada a uma reunião com embaixadores transmitida pela TV Brasil, na qual ele atacou o sistema eleitoral brasileiro.
Família processa Google após homem cair de ponte ao seguir rota do Maps e falecer
O Google enfrenta um processo movido pela família de um homem que faleceu nos Estados Unidos após cair de uma ponte enquanto seguia as orientações do Google Maps. A família alega que a empresa foi negligente. O trágico acidente ocorreu em setembro do ano passado, quando Philip Paxson caiu em um córrego enquanto seguia as instruções de navegação que o levaram a tentar atravessar uma ponte que havia sido destruída há aproximadamente 10 anos.
Ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do STF e do CNJ
Na próxima quinta-feira (28), o ministro Luís Roberto Barroso tomará posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão solene está marcada para as 16 horas, com o ministro Edson Fachin assumindo como vice-presidente. O evento será transmitido ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
STF vai realizar julgamento sobre descriminalização do aborto em plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar a ADPF 442, uma ação que trata da descriminalização do aborto, e a decisão pode permitir sua realização até a 12ª semana de gravidez. O julgamento deve acontecer nesta sexta-feira (22) em um plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos escritos no sistema, sem discussões presenciais ou transmissões pela TV Justiça.
TRF2 analisa condenação de servidor federal por violação de dados sigilosos do IR
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) iniciou o julgamento da apelação de um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) que havia sido condenado em primeira instância devido ao seu envolvimento em um esquema de venda de informações sigilosas da Receita Federal.