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Mandado de segurança pode ser julgado fora do domicílio da autoridade impetrada
Em decorrência do contexto trazido pelo processo eletrônico, que não exige proximidade entre o órgão processante da ação e a autoridade impetrada, a 2ª...
STJ concede mandado de segurança de anulação de ato que excluiu candidato de concurso
De acordo com o processo, o candidato optou por concorrer às vagas destinadas a candidatos negros. A comissão de avaliação decidiu excluí-lo da lista...
Mandado de segurança que garantiu pagamento a juízes por participação em banca examinadora é extinto pelo STJ
O colegiado deu provimento ao recurso especial e extinguiu o mandado de segurança, sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita, que autorizou...
TJPB concede mandado de segurança a Oficial de Justiça que acumula cargo com o de Professor
Um servidor público conseguiu por meio do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba um mandado de segurança onde lhe assegura o direito de...
Mandado de segurança é concedido a motorista da empresa UBER
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, por meio de liminar, concedeu Mandado de Segurança, impetrado por uma motorista da empresa UBER, determinando a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS) de se abster de impedir a profissional de exercer a atual atividade.