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Advogado impetra HC para liberar carro e magistrado manda OAB reavaliá-lo: "não detém conhecimentos mínimos"
Habeas corpus é ação destinada a tutelar a liberdade de pessoa humana, não de coisa. Assim destacou o desembargador Jaime Ferreira de Araujo, do...
Ministro da Educação é acionado em Conselho de Ética da Presidência da República e da PGR
Mendonça Filho, Ministro da Educação, recebeu representações nos Conselhos de Ética da Procuradoria-Geral da República e da Presidência da república. As ações são de autoria de parlamentares da oposição — Paulo Pimenta (PT-RS) e o deputado Wadih Damous (PT-RJ) — e de figuras ligadas da sociedade civil, como José Geraldo de Souza Júnior (ex-reitor da UnB), o advogado Patrick Mariano Gomes e Marcio Sotelo Felippe (ex-procurador-geral do Estado de São Paulo.
STF concede habeas corpus coletivo a gestantes e mães encarceradas
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, na última terça-feira, 20 de fevereiro, habeas corpus coletivo à gestantes e mães de filhos de até 12 anos de idade, presas em regime fechado. As apenadas que mantiverem essa condição poderão permanecer em regime de prisão domiciliar.
Folha de S. Paulo deixa de publicar conteúdo no Facebook
Em resposta às novas regras de visibilidade de publicações no feed de notícias no facebook, a Folha de S. Paulo, maior jornal brasileiro dessa rede social, não atualiza mais sua página desde o último dia 8 de fevereiro.
Petição Inicial Vazamento de Fotos na Internet - NCPC
Modelo de Petição Inicial sobre Vazamento de Fotos na Internet com fundamentos no Marco Civil da Internet e de acordo com o Novo Código Processual Civil. NCPC