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INSS é condenado por ter cessado de pagar auxílio-acidente a trabalhador
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar mensalmente 50% do salário mínimo a título de auxílio-acidente a Vicente Universo Pereira...
Contrato de médica não concursada é considerado nulo
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma médica que reivindicava indenização por danos...
Hospital indenizará casal que teve filho negligenciado em UTI neonatal
Em sessão de julgamento, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por um hospital, condenado em primeiro grau ao pagamento...
Defeito que provocou capotamento do veículo gera dever de indenizar
Em razão de desprendimento da roda do veículo que provocou o capotamento do automóvel, o Juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou a Renault do Brasil ao pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais, à primeira autora, e ao pagamento de R$ 30,5 mil, a título de danos materiais, ao segundo autor, devido ao defeito apresentado no veículo de propriedade do segundo autor no momento em que era conduzido pela primeira autora.
Viaggio Turismo deve indenizar fotógrafo por danos materiais e morais
Giuseppe Silva Borges Stuckert, por meio de seu advogado Wilson Furtado Roberto, ajuizou ação de obrigação de fazer, combinada com reparação de danos, contra Quarta Colônia Viagens e Turismo Ltda (Viaggio Turismo), na 7ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto. O número do processo é 1045329-33.2015.8.26.0506. Alega o fotógrafo que foi vítima de contrafação cometida pela Viaggio Turismo, mediante uso não consentido de sua obra em rede social divulgada na internet. A fotografia de uma paisagem praiana está devidamente registrada em órgão competente como de sua autoria. Acredita que a violação de seus direitos autorais dá direito a indenizações por danos materiais e morais.