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CNJ nega liminar sobre atuação de cartórios em coleta de assinaturas para fundação de partido
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, negou liminar a partidos que buscavam impedir cartórios de atuarem no recolhimento de assinaturas de eleitores para a fundação do partido Aliança Pelo Brasil. Para Martins, não há risco de perecimento de direito, a justificar a concessão da medida sem ouvir os interessados, e nem demonstração segura de atuação irregular dos notários...
Julgamentos de impacto social, político e econômico marcaram pauta do STF em 2019
Veja as principais decisões do Plenário da Corte em temas como homofobia, trabalho de gestantes, execução da pena, demarcação de terras indígenas e ordem...
Universidade indenizará professor demitido por telegrama
Foi mantida a condenação da Fundação São Paulo-PUC (SP), pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao pagamento de indenização de R$ 50 mil a um professor que teve sua dispensa comunicada por telegrama...
Denúncia contra Santa Cruz por suposta calúnia a Moro é repudiada por associações e institutos da advocacia
A denúncia do MPF contra o presidente da OAB Felipe Santa Cruz gerou um forte descontentamento na comunidade jurídica, onde diversas associações e institutos...
Presidente do STF divulga pauta de julgamentos e calendário de sessões para o primeiro semestre de 2020
O ministro Dias Tofolli, presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, divulgou nesta terça-feira (17) o calendário de sessões e os principais temas...