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Modelo - Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção da Cidadania Portuguesa

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Modelo - Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção...

Modelo de Proposta de Serviços de Advocacia Migratória

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Nosso escritório de advocacia se especializa em direito migratório, oferecendo uma gama completa de serviços legais para auxiliar nossos clientes em processos de imigração, vistos, cidadania, regularização de status migratório, entre outros. Nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados e experientes na área migratória, dedicados a fornecer soluções personalizadas e eficazes.

Modelo de Recurso - JARI - Estacionamento Proibido

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ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...

Inscrição indevida no CADIN gera indenização

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Introdução O CADIN, Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do...

Professor universitário estrangeiro obtém direito de trabalho mesmo sem visto permanente

Direito Constitucional Juristas Juristas -
A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) contra a...

Cabe à Administração Pública decidir pela prorrogação ou não de concurso público

Direito Administrativo Juristas Juristas -
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma candidata a concurso público contra a sentença,...

Negada nomeação de candidato aprovado que não comprovou preterição ou existência de vagas

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação de um aprovado em concurso público, parte autora, contra a...
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Modelo de Proposta de Serviços de Advocacia Migratória

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Modelo de Recurso para JARI por dirigir veículo sem CNH

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ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...

Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)

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De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.

Modelo de Recurso - JARI - Estacionamento Proibido

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ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...

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