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Entenda o que é Registro de Marca e a sua Importância
Descubra o que é registro de marca e por que ele é essencial para proteger sua identidade empresarial e fortalecer sua presença no mercado.
Registro de Marca em Nome de Pessoa Física: Conheça os Requisitos
Descubra se você pode registrar uma marca no seu CPF e quais são os requisitos necessários para a proteção da sua identidade comercial.
Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: entenda
Desvende o processo de pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento e garanta proteção para sua identidade visual.
Marcas de Posição: Saiba O Que São e Veja Exemplos
Descubra tudo sobre Marcas de Posição: entenda o que são e veja exemplos reais de como elas definem a identidade visual das empresas.
STJ afasta multa de empresa que deixou de cumprir interceptação de mensagens criptografada
Foi considerada ilegal, pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça-STJ, a aplicação de multa contra uma empresa que, deixou de cumprir determinação judicial para interceptar mensagens trocadas em aplicativo por pessoas suspeitas de atividades criminosas, com a alegação de impedimento de ordem técnica.
TIM e Claro devem indenizar por portabilidade não autorizada
Por constatar que uma consumidora não havia autorizado a portabilidade de seu número de celular para outra operadora, a 5ª Vara Cível de Uberlândia (MG) condenou a TIM e a Claro a pagarem solidariamente indenização de pouco mais de R$ 10 mil
Supremo invalida norma do RS sobre critério etário para ingresso no ensino fundamental
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal-STF na sessão virtual concluída no último dia 18/12 julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6312), proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee).
Ex-prefeito de município paulista é condenado por improbidade administrativa
Em julgamento realizado no último dia 15 de dezembro, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito de Dolcinópolis por improbidade administrativa.
Site de reservas é condenado por deixar consumidor sem hospedagem no réveillon
Uma empresa de reservas de hospedagem pela internet foi condenada pela 16ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização de R$ 5 mil a uma mulher por danos morais. De acordo com os autos (Processo nº 1099649-14.2020.8.26.0100), a autora e seu marido adquiriram estadia em uma pousada e ao viajar, descobriram que o endereço e telefone do estabelecimento não existiam, sendo informados posteriormente que a pousada em questão havia se mudado 30 dias após a efetuação da reserva.
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Descubra por que o registro de marca é importante para proteger sua empresa e fortalecer sua posição no mercado brasileiro.