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TRF4 admite dois IRDRs e deve uniformizar entendimentos controversos na área previdenciária
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), especializada em Direito Previdenciário, admitiu, em 16 de dezembro, mais dois Incidentes de...
Enfermeiro pode acumular dois cargos privativos havendo compatibilidade de horários
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) contra a sentença,...
Negado trâmite a pedido de candidato com TDAH para concorrer às vagas reservadas a deficientes
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 34414, impetrado por um candidato em concurso para o...
Homem é condenado por utilizar documento falso para obtenção de CTPS
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, proferida...
Desembargador Joás de Brito Pereira Filho é eleito presidente do TJPB para o biênio 2017-2018
João Benedito e José Aurélio foram eleitos, respectivamente, para os cargos de vice-presidente e corregedor-geral de Justiça
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