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Modelo de recurso contra multa por não respeitar a faixa de pedestres

Modelo para recurso contra multa por não respeitar a...

Justiça de São Paulo impõe cautelares contra empresário após ataques contra concorrente

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aplicou medidas cautelares como precaução para evitar a prisão de Vladimir Timerman, ex-jogador de rúgbi e proprietário da gestora de fundos de investimentos Esh Capitals, em relação a acusações de difamação e injúria dirigidas a Daniel Arbelini, sócio e diretor da gestora CTM Investimentos.

Modelo de recurso contra multa por avançar o sinal vermelho

1. Falha no Funcionamento do Semáforo: Alego que, no momento da infração, o semáforo estava com falhas de funcionamento, alternando as luzes de maneira irregular ou permanecendo mais tempo no amarelo do que o usual, o que causou confusão. Anexo depoimentos de testemunhas e, se possível, imagens de câmeras de segurança que mostram o comportamento do semáforo.

Modelo de recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito

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TJ confirma rejeição de ação por assédio moral formulada por servidor contra o Estado

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca do norte catarinense que julgou improcedente pedido formulado por servidor público em...

Liberdade Provisória com ou sem Fiança

LIBERDADE PROVISÓRIA COM/SEM FIANÇA - ARTIGOS 180, 304 E 311 DO CÓDIGO PENAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA...

Poeta que teve obra publicada sem autorização deve receber R$ 8,8 mil de empresa

A Proguarda Vigilância e Segurança foi condenada a pagar indenização de R$ 8,8 mil, a título de danos morais, para poeta, por uso de...

Bradesco Saúde é condenada por negar exame de endoscopia por cápsula

O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido da autora e condenou a Bradesco Saúde a reembolsar os danos...

TJDFT aumenta condenação de restaurante por reprodução não autorizada de obra de Athos Bulcão

A 1a Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da Fundação Athos Bulcão para reformar a sentença de 1ª Instância...
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Modelo de recurso contra multa por excesso de velocidade

Solicito a verificação da calibragem e da manutenção regular do radar que registrou a infração. Documentos em anexo indicam que há um histórico de manutenções irregulares e falhas técnicas no tipo de equipamento utilizado, o que pode ter resultado em uma medição incorreta da velocidade.

Modelo de recurso para cancelamento de multa por dirigir alcoolizado

Teste do Bafômetro Inconclusivo ou Defeituoso: Solicito uma revisão dos resultados do teste de bafômetro, que indico serem inconclusivos ou possivelmente afetados por um equipamento defeituoso.

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