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Esclarecimentos sobre a Lei 14.010/2020 (Lei da Pandemia)
No dia 10 de junho de 2020, a Lei da Pandemia veio impactar as relações jurídicas de Direito Privado em razão da Pandemia do Covid-19. Trata-se de lei emergencial e provisória que vigerá até 30 de outubro de 2020.
Constitucionalismo norte-americano e separação de poderes
Vige controvérsia sobre os fundamentos da Constituição norte-americana, bem como sobre a razão do poder efetivo desse documento legal o que acalenta o debate entre os mais renomados constitucionalista.
Projeto que muda Lei das Cotas para Pessoas com Deficiência é criticada por parlamentares
Parlamentares criticam projeto que muda Lei das Cotas para Pessoas com Deficiência
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) criticou em sessão do Congresso nesta terça-feira (3)...
Liminar que suspendia bloqueio de verbas nas universidades é derrubada
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou ontem (12) a decisão de caráter provisório (liminar) da Justiça Federal da Bahia que suspendia os bloqueios realizados pelo Ministério da Educação (MEC) no orçamento das universidades federais.
Após tragédia em Brumadinho, Justiça determina bloqueio de R$ 11 bilhões da Vale
O rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG) ocasionou, ao menos, 60 mortes e centenas de desaparecimentos, sem considerar os danos ambientais irreparáveis. Diante desse cenário desolador, a Justiça de Minas Gerais, em três decisões, determinou o bloqueio de cerca de R$11 bilhões para garantir auxílio às vítimas (R$ 5 bilhões), amenizar as consequências dos danos ambientais (R$5 bilhões) e dos moradores da região. A responsabilização pela tragédia, até o momento, foi de R$ 1 bilhão.