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Justiça anula eliminação de candidata que teve autodeclaração como parda negada em concurso
Na última segunda-feira (15), a juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, anulou a eliminação de uma candidata ao cargo de professora na Rede Estadual de São Paulo. A decisão assegura à candidata a participação nas demais etapas do concurso público realizado em agosto do ano passado.
Modelo de Petição - Ação Indenizatória em Razão de Publicações Ofensivas em Rede Social - Stalking - Juizado Especial Cível
A Requerente é médica Diretora Escolar Aposentada há mais de 02 (dois) anos, conhecidíssima na Cidade de XXXXXXX e região, de carreira sólida no sistema de educação e na vida pública, de conduta ilibada e honrada.
Rede Record é condenada a pagar R$ 170 mil por reportagem inverídica
A Justiça paulista determinou que a Rede Record indenize em R$ 170 mil o proprietário de uma oficina de funilaria em Santana do Parnaíba (SP) devido a uma reportagem equivocada exibida no quadro "Xerife do Consumidor". A matéria, apresentada pelo deputado estadual Jorge Wilson, acusava a oficina de reter valores sem realizar o serviço contratado, além de apropriar-se de peças e abandonar carros em matagais.
75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: de volta para o futuro
Após 75 anos, completados em 10/12, a Declaração Universal de Direitos Humanos ainda não conseguiu garantir os direitos previstos neste documento para as pessoas. A confirmação disso são os conflitos no mundo, as guerras, além das violações diárias de direitos como alimentação, saúde e habitação. No Brasil, não é diferente.
TJSP mantém revogação de suspensão disciplinar e indenização por assédio moral em universidade
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, confirmou a decisão da 17ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza Luciana Biagio Laquimia. A sentença determina que uma universidade revogue a suspensão disciplinar de uma aluna que foi vítima de assédio moral por parte de professoras. Além disso, a instituição deverá indenizar a estudante pelos danos morais sofridos, sendo o valor reduzido de R$ 55 mil para R$ 30 mil.