Resultados da busca por: telefonia móvel
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Operadora deve indenizar consumidores vítimas de estelionato virtual
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal-DF confirmou condenação a Claro S.A, a indenizar dois consumidores, o titular e o usuário de uma linha telefônica móvel, por falha na prestação do serviço que permitiu a realização de fraudes por terceiros.
Operadora vai indenizar cliente que teve nome incluído em órgãos de proteção ao crédito
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, sentença do Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, condenando a operadora de telefonia Oi móvel S/A por incluir nome de cliente em órgãos de proteção ao crédito.
Lei estadual que limita ligações de telemarketing é constitucional
Nesta quinta-feira (25), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a constitucionalidade de norma do Estado do Rio de Janeiro que obriga as empresas prestadoras de telefonia fixa e móvel com atuação no estado a constituírem cadastro especial de assinantes que se oponham ao recebimento de ofertas de produtos ou serviços por telefone e veda ligações de telemarketing após as 18h nos dias úteis e em qualquer horário nos fins de semana e feriados. Por maioria, os ministros julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5962, pois entenderam que a norma protege direitos dos consumidores, sem interferir no núcleo dos serviços de telecomunicações, campo de atuação privativa da União.
OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados de cidadãos
Ajuizada no Supremo Tribunal Federal-STF, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6649), foi distribuída, por prevenção, ao ministro Gilmar Mendes. contra o Decreto 10.046/2019 da Presidência da República, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. Mendes é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 695, que questiona o mesmo decreto.
Considerada inconstitucional Lei do RJ sobre prazo de desbloqueio de linha telefônica
Em sessão virtual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da estadual Lei 8.003/2018, do Rio de Janeiro. A norma obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a desbloquearem as linhas telefônicas no prazo de 24 horas após o pagamento de fatura em atraso.