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Constitucionalismo norte-americano e separação de poderes
Vige controvérsia sobre os fundamentos da Constituição norte-americana, bem como sobre a razão do poder efetivo desse documento legal o que acalenta o debate entre os mais renomados constitucionalista.
Execução individual de sentença em ACP tem juros incidentes a partir da citação feita na fase de conhecimento da demanda coletiva
Aplicando entendimento da Corte Especial do STJ no julgamento do Tema 685, a 3ª Turma do STJ decidiu que, “nas execuções individuais de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito dos adquirentes de linha telefônica à complementação de ações em contratos de participação financeira, os juros moratórios incidem a partir da citação ocorrida na fase de conhecimento da demanda coletiva”.
Google não coletará dados de redes móveis nos celulares Android
A Google fechou o Mobile Network Insights, sistema do Android que coletava dados sobre a qualidade da rede móvel e funcionava em parceria com as operadoras de telefonia. A empresa teme novos problemas relacionados às normas europeias sobre privacidade (GDPR).
Cliente que teve WhatsApp clonado será indenizada pela Claro
Uma cliente da empresa de telefonia Claro processou a empresa por ter seu aplicativo de mensagens WhatsApp clonado em duas linhas diferentes. Ela receberá R$ 20 mil em indenização. De acordo com a decisão da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Claro cometeu falha na prestação de serviços.
Junta Comercial do DF sai da alçada da União
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou mudanças em leis nesta terça-feira (4/6). Entre as alterações, estão a dispensa da anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural, mudanças no registro público de empresas mercantis, e a transferência da União para o Distrito Federal (DF) da Junta Comercial do Distrito Federal