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Busca e apreensão em empresas ligadas a navio que vazou petróleo é ordenada por juiz
A 14ª Vara Federal de Natal ordenou, nesta quarta-feira (30/10), busca e apreensão nos escritórios das empresas Lachmann Agência Marítima e Witt O Brien's,...
Afastada revelia de empresa quando notificação for enviada para endereço incorreto
A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Drogaria Santana S.A., de Salvador (BA), que havia...
Aplicação de benefícios fiscais à prestação de serviços intelectuais por pessoa jurídica é pedido pelas empresas de comunicação
Foi ajuizada pela Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM) ao Supremo Tribunal Federal ação visando à declaração da constitucionalidade de dispositivo da Lei 11.196/2005...
Banco assaltado por negligência de vigilantes será indenizado por empresa de segurança
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma empresa de segurança a indenizar o Banco do Brasil ao entender que houve negligência dos vigilantes em dois assaltos em agências diversas da capital paulista. A Câmara também condenou a seguradora do banco, que se recusou a pagar indenização após os eventos, alegando que não havia cobertura para danos por responsabilidade civil, somente por descumprimento do contrato.
Funcionária será indenizada por aposentadoria negada devido à falha da empresa
A juíza da Vara do Trabalho de Itajubá (MG) condenou uma empresa a indenizar uma ex-funcionária que teve seu pedido de aposentadoria negado devido ao não recolhimento das contribuições previdenciárias patronais. A trabalhadora receberá, mês a mês, o valor referente à sua aposentadoria até que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) libere a verba.