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Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação que envolve serviço de transporte de cargas
Um transportador autônomo de cargas que trabalhou em caminhão de sua propriedade para uma empresa de logística buscou na Justiça do Trabalho reparação alegando...
TJDFT mantém improcedência de pedido de transferência de registro de site
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso da Cia Brasil Central...
Usuário do transporte público que se feriu em piso irregular de estação do Metrô deve ser indenizado
A juíza do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou a Companhia do Metropolitano do DF - Metro/DF a pagar indenização por...
Homem com hanseníase é aposentado por invalidez
Portador de hanseníase, Antônio Eterno de Oliveira, de 57 anos a aposentadoria rural por invalidez, durante o programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Jussara, no estado de Goiás...
Pais deverão ser indenizados por morte de filhos em acidente de trânsito
O juiz Nickerson Pires Ferreira, da 2ª Vara da comarca de Inhumas, condenou o município de Teresina de Goiás e os réus, Luiz Carlos...