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Avaliação de antecedentes é suavizada com base no Direito ao Esquecimento
O Superior Tribunal de Justiça aplicou o direito ao esquecimento para reduzir a pena imposto ao réu, condenado por tráfico de drogas. A aplicação...
Pessoa jurídica tem direito à Justiça Gratuita
O TRT-24 concedeu o benefício da justiça gratuita a uma empresa que demonstrou insuficiência econômica.
Em primeira instância, o magistrado apontou a deserção do recurso...
Ecad não pode cobrar direitos autorais por músicas executadas em motel
De forma unânime, a Quinta Câmara de Direito Privado do TJSP manteve sentença que não acolheu o pedido do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para cobrar direitos de autor decorrentes da sonorização ambiente e exibição de obras audiovisuais em quartos de motel....
Empresa Jornalística do Povo S/A é condenada por violação de direitos autorais
O juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa julgou parcialmente procedentes os pedidos realizados por Gilberto Lyra Stuckert Filho, nos autos...
TRF4 entende que tecnologia consolidada no mercado não tem direito a patente
A patente só é concedida quando os inventos, desenhos industriais ou modelos de utilidade forem novidades, desconhecidos do mercado consumidor (fora do “estado da...