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Especial: Os direitos da mulher até hoje
Resumo: O texto mostra didaticamente os direitos da mulher até os dias de hoje, pontuando os principais marcos legislativos e históricos.
Palavra-chave: Direitos da Mulher....
Direito à contagem recíproca do tempo de atividade rural depende de comprovação das contribuições do servidor
Por meio da comprovação de pagamento das respectivas contribuições previdenciárias e da apresentação de certidão de tempo de serviço rural, o servidor pode computar...
Festa da Uva pagará direitos autorais das atrações musicais
O ECAD conseguiu sentença parcialmente procedente em ação de cobrança de direitos autorais movida em desfavor da Comissão da Festa Nacional da Uva, relativa à 30ª edição do evento, no ano de 2014. A sentença, de autoria do Juiz Carlos Frederico Finger da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul...
Inscrições abertas para VIII Congresso Nacional de Direito LGBTI
Entre os dias 06 e 08 de junho, o auditório da FIEC receberá o VIII Congresso Nacional de Direito LGBTI. A proposta do evento é informar e atualizar, bem como debater sobre teorias e estudos no combate a violência contra a população LGBTI. O evento, que é realizado pela OAB-CE por meio da Comissão...
Paródia em rede social não viola direito autoral e sua exclusão gera indenização
Um humorista, que também é produtor musical, será indenizado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) depois de ter vídeo-paródia de sua autoria excluído do Youtube, sob a acusação de violação a direitos autorais. O autor ainda receberá lucros cessantes, em valor a ser fixado em liquidação de sentença, já que...