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O que é concorrência e quais são os principais tipos
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Majorada pena de réu condenado por assalto durante quarentena
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de homem que, em meio ao estado de calamidade decretado em razão da pandemia de Covid-19, assaltou um salão de cabelereiro na região do Ipiranga, na Capital. A pena foi majorada para 6 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Aluno que estudou em escola particular não deve ingressar em Instituto Federal pelo sistema de cotas
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de um aluno que cursou parte do ensino fundamental em instituição de ensino particular, aprovado dentro do número de cotas para estudantes da rede pública, para que fosse matriculado em curso técnico oferecido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA).
Justiça do RJ decide afastar Flordelis do cargo de deputada federal
Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, afastar Flordelis dos Santos de Souza (PSD) do cargo de deputada federal, até seu julgamento em processo no qual é acusada de ser mandante morte do marido, o pastor Anderon do Carmo.O julgamento por videoconferência ocorreu na tarde desta terça-feira, 23.
Homologado acordo entre MPF e Onyx Lorenzoni que põe fim a investigação por caixa 2
Foi homologado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, nos autos da Petição (PET) 7990, após sua confissão de que não havia declarado oficialmente o recebimento de doações eleitorais do Grupo J&F nas eleições de 2012 e 2014, delito é previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. Lorenzoni terá 24 horas, a contar da ciência da homologação, para comprovar o pagamento da multa de R$ 189.145,00.
A Controvérsia Envolvendo o Direito ao Esquecimento – Jefferson Sifuentes
No ultimo dia 11 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a ideia de um direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal. O tema segue sendo debatido e neste vídeo, o Professor Jefferson Sifuentes fala sobre a controvérsia que envolve o direito ao esquecimento.
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