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Responsável por certame seletivo crivado de irregularidades é condenado por improbidade administrativa
Um contador foi condenado por improbidade administrativa pela má execução de certames municipais na Prefeitura Municipal de Orleans (SC). Ele foi vencedor de licitações para a promoção de um concurso público e um processo seletivo simplificado no ano de 2010, em que foram identificadas diversas irregularidades. Posteriormente, os certames acabaram invalidados.
Modelo de Cessão de Programa de Computador - Software
CESSÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR DE COMPUTADOR (SOFTWARE)
Pelo presente instrumento particular, nesta e na melhor forma de direito, o Sr. _________ (NOME DO CEDENTE)...
STJ confirma que Instituto Superar pode usar termo “paraolímpico” sem fins comerciais
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que garantiu ao Instituto Superar o direito de utilizar a expressão "paraolímpico" em atividades desportivas voltadas a pessoas com deficiência, porém sem permissão de uso para fins comerciais.
Em recurso do Google, STJ entende que Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de buscador de internet
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a idealização de um formato gráfico para apresentação de resultados de buscas na internet não se insere no conceito de obra autoral para fins de aplicação da Lei de Direitos Autorais e caracterização de plágio, com a consequente possibilidade de indenização por danos materiais e morais.
Modelo - Notificação Extrajudicial - Uso Indevido de Marca Registrada
Modelo de Notificação Extrajudicial - Uso Indevido de Marca Registrada
À (nome, endereço e CNPJ da notificada)
Ref. Notificação extrajudicial por uso indevido da marca registrada
Prezados...