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Confirmada anulação de item com conteúdo não previsto no edital em prova de concurso
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 manteve decisão da instancia anterior em ação movida por candidato prejudicado por questão de conhecimentos específicos cujo conteúdo não estava previsto no edital de concurso público.
DF deve fornecer abrigo a idosa de 89 anos sem familiares
Em decisão unanime a 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, negou provimento ao recurso do Distrito Federal e manteve sentença proferida pela juíza titular do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, o condenando a providenciar acolhimento para idosa, em instituição pública ou particular, devendo arcar com os custos decorrentes, se o caso.
Mantida liminar que nega a suspensão da concessão dos Parques de Aparados da Serra e da Serra Geral à iniciativa privada
A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4, em decisão monocrática, negou na ultima quarta-feira (9), provimento ao recurso em que o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão dos processos de concessão à iniciativa privada do Parque Nacional de Aparados da Serra e do Parque Nacional da Serra Geral.
Banca examinadora de concurso deve atribuir pontuação a títulos comprovados sem apresentação do histórico escolar
Por decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1 a banca examinadora de concurso público não deve atribuir pontuação zero aos títulos de uma candidata pelo simples fato de não ter sido apresentado o histórico escolar correspondente.
Motorista vítima de perseguição e vandalismo deve ser indenizado
Por decisão da juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, foram condenados ao pagamento de danos morais e materiais os acusados de perseguir e depredar veículo de possível testemunha de agressão.