Resultados da busca por: mandado de segurança
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Expedição de certidões judiciais e divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores: Resolução CNJ nº 121/2010
As regras assinaladas na Resolução nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cuidam da expedição de certidões judiciais e da divulgação de dados...
Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico): Resolução CNJ nº 234/2016
A Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu regras sobre o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN0 e sobre...
A discutida liberdade de expressão
Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o outro. Por isso, o Twitter bloqueou indefinidamente Trump por suas mensagens insidiosas contra a democracia norte-americana
Contagem do prazo para apresentação de embargos à execução fiscal com penhora de bem imóvel de executado casado
Assinalaremos nesta breve exposição a orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre o início da contagem do prazo para apresentação de embargos à execução...
Admissibilidade dos embargos do devedor quando há oferta parcial de garantia nos processos de execução fiscal
Esta breve apresentação abordará a admissibilidade dos embargos do devedor quando há oferta parcial de garantia nos processos de execução fiscal.
Vale destacar, inicialmente, que...