Resultados da busca por: mandado de segurança
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Ministro do STF suspende quebra de sigilo de dois servidores da Saúde na CPI da Covid-19
Foi suspensa nesta segunda-feira (14), pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra de sigilos telefônico e telemático (mensagens eletrônicas) de dois servidores do Ministério da Saúde feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia(CPI da Covid-19).
Suspeitos de lavagem de dinheiro de milícia da Muzema são alvos de operação
A 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou, nesta segunda-feira (10), o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas suspeitas de lavagem de dinheiro da milícia da Muzema, na Zona Oeste da cidade.
É legal e eficaz a proibição da tese “legítima defesa da honra”?
Há anos, temos visto direitos e garantias de pessoas acusadas de crimes serem atacados pelos mais diversos setores da sociedade. Inúmeros políticos e comunicadores ganham notoriedade pelo ataque indiscriminado aos direitos dos réus, muitas vezes criticando tribunais pela alegada leniência com a criminalidade, que fomentaria a cultura da impunidade.
Momentos processuais distintos na análise dos artigos 395, 397 e 386 do Código do Processo Penal
É frequente no meio jurídico, principalmente nos casos de fundamentação de defesa, a confusão ao utilizar os artigos 395, 397 e 386 do Código do Processo Penal (CPP). É importante frisar que os fundamentos são distintos e estão relacionados ao nível de cognição do magistrado.
Ordens judiciais de SP e do Paraná proíbem bloqueio da Rodovia Dutra
Com uma greve de caminhoneiros anunciada para segunda-feira (1º), concessionárias de rodovias em São Paulo e no Paraná conseguiram ordens judiciais na sexta-feira (29) para estipular multas pesadas contra empresas de transporte e pessoas físicas que tentarem bloquear as estradas.