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Sócios em comum não é fato suficiente para caracterizar grupo econômico
A 4ª Turma do TST entendeu que não caracteriza grupo econômico a mera mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas. Por isso, aceitou o recurso de revista de uma sorveteria para excluí-la da relação de empresas solidariamente condenadas a pagar dívidas trabalhistas a um motorista de ônibus.
Extinção do Ministério do Trabalho é objeto de nova ação no STF
Mais uma ação, a ADPF 562, foi ajuizada no STF questionando a Medida Provisória 870/2019 que extinguiu o Ministério do Trabalho e distribui sua competência pelos Ministérios da Cidadania, da Economia e da Justiça e Segurança Pública. O autor da ação é a Confederação Nacional das Profissões Liberais.
Camareira de hotel receberá adicional máximo de insalubridade por limpeza de banheiros
A 6ª Turma do TST reconheceu o direito de uma camareira de hotel a receber o adicional de insalubridade em grau máximo por lidar com a limpeza de instalações sanitárias de 179 quartos do hotel exposta a agentes biológicos.
Aloysio Corrêa da Veiga assume interinamente o comando da Corregedoria do CNJ
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Aloysio Corrêa da Veiga, assumiu hoje (16) o comando da Corregedoria Nacional de Justiça interinamente.
Revista de pertences de empregados não caracteriza dano moral
Consta nos autos do processo que uma rede de supermercado foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a uma funcionária. De acordo com o TRT-9, houve constrangimento nas revistas de pertences pessoais, uma vez que não eram feitas em local reservado.