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Instituição federal não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada se não houve comprovação de falta de fiscalização
O TST excluiu a responsabilidade subsidiária do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) acerca dos débitos trabalhistas de empresa terceirizada.
Empregado que teve câncer por causa do trabalho será indenizado
Enquanto o TRT-16 (MA) fixou em R$ 200 mil o valor da indenização por dano material a ser paga a um empregado do Consórcio de Alumínio do Maranhão que sofreu perda total e permanente das aptidões para o exercício da sua atividade de auxiliar e de operador de redução, a 2ª Turma do TST aumentou o valor para R$ 590 mil.
Devedor de contribuição sindical deve ser notificado pessoalmente
A 1ª Turma do TRT-18 entendeu que a cobrança de contribuição sindical não pode ser feita somente por edital. Por isso, manteve sentença da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia que não apreciou ação de cobrança proposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes e Vendedores Ambulantes do Estado de Goiás (Sindifeirante).
Trabalho com cimento não gera insalubridade
A 1ª Turma do TST, diante da não previsão do cimento na relação oficial do Ministério do Trabalho, entendeu que não há insalubridade a ser paga a um pedreiro que pleiteava o adicional por manusear a substância.
Divulgar vaga antes da demissão de empregado gera dano moral
Um banco foi condenado ao pagamento de indenização por divulgar uma vaga de gerente antes de a empregada que ocupava o cargo fosse demitida. Por conta disso, foi arbitrada indenização de R$ 30 mil por danos morais.