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Estrela deve pagar royalties e transferir registros à Hasbro
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação da fabricante de brinquedos Estrela à devolução dos registros de propriedade industrial dos brinquedos da estadunidense Hasbro.
TJSC mantém afastado fiscal acusado de fazer convite indecoroso para liberação de obra
Foi mantido, pela 3ª Câmara Criminal do Tribuna de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o afastamento de um homem que exercia a função pública de fiscal, que é investigado por corrupção. Ele é acusado de fazer convite indecoroso para liberação de obra. Para o colegiado, a medida cautelar que proíbe o homem de acessar à prefeitura e de exercer o serviço público é necessária para garantir a ordem pública e econômica.
Nova era: o antes e depois do trabalho na área jurídica
Após a chegada da Covid-19, o mundo todo passou por diversas transformações. Consequentemente, as formas de se comunicar, conectar e, portanto, trabalhar, já não são mais as mesmas.
TJSP mantém decisão que nega pedido de registro de domínio por equivalência
Foi mantida pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decisão que negou pedido de uma empresa para obter o registro de domínios de internet similares ao que possui.
Justiça do Trabalho realiza pesquisa sobre sistemas administrativos
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está promovendo a Pesquisa Nacional de Satisfação dos Sistemas Jurídicos e Administrativos, buscando ouvir a opinião de usuários externos e internos sobre os sistemas nacionais geridos pela Justiça do Trabalho. A pesquisa pode ser respondida até o dia 10 de dezembro.