Resultados da busca por: direito
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Acusada de tráfico tem direito a prisão domiciliar para cuidar de filha menor com deficiência
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher acusada de tráfico de drogas e associação para o tráfico tem o direito de conversão da prisão cautelar para domiciliar. Além de ser primária, a ré é mãe de criança de quatro anos de idade com problema de desenvolvimento, que precisa de seus cuidados. A decisão foi unânime.
Vereador condenado por dirigir embriagado tem direitos políticos suspensos. Suplente assume vaga
O vereador Claudivino Soares da Silva, da Câmara Municipal de Taquaral de Goiás, teve seus direitos políticos suspensos após ser condenado, em sentença criminal, por ter sido flagrado dirigindo embriagado. Dessa forma, a juíza Laryssa de Moraes Camargos Issy concedeu liminar, impetrada por Divino Odeir de Souza Siqueira, suplente da Câmara, determinando que ele tome posse como vereador, no lugar de Claudivino.
Seção de Direito Público nega incorporação de gratificação
Em reunião da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará, os desembargadores apreciaram dois Mandados de Segurança, através dos quais era requerido a incorporação de gratificação na ordem de 100% aos vencimentos de dois militares. Os Mandados de Segurança foram relatados pela desembargadora Ezilda Pastana Mutran.
Fotógrafo deve ser indenizado por danos morais decorrente de violação de direitos autorais
A 6º Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto julgou procedente a ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos com pedido de tutela específica (nº 1025629-71.2015.8.26.0506), impetrada por Giuseppe Silva Borges Stuckert em face de Vanessa Ferreira Vicente da Silva (Acesso Vip).
No pedido inicial, por meio de seu representante Wilson Furtado Roberto, o requerente alegou, em síntese, que a requerida utilizou indevidamente fotografia de sua autoria em perfis de redes sociais mantidos por ela, em violação aos seus direitos de autor.
Trabalhador rural com cegueira tem garantido direito à aposentadoria por invalidez
O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia julgou procedente o pedido inicial, expresso no Processo n° 0700530-28.2015.8.01.0003, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o benefício da aposentadoria por invalidez para J.A. de Q., em função de o idoso estar incapacitado para o trabalho rural por estar cego do olho esquerdo.