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Passageira que dormiu noite em banco de aeroporto, sem alimentação, será ressarcida
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina fixou em R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, o...
Passageira que se acidentou em estação do metrô será indenizada
A juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível da Capital, condenou a Companhia do Metropolitano de São Paulo a indenizar usuária que...
Empresa de ônibus e seguradora devem indenizar por acidente com passageira
Sentença fixou pagamento de R$ 15 mil por danos morais
Uma seguradora e uma empresa de transportes foram solidariamente condenadas a indenizar passageira que se...
Passageira será indenizada por extravio de bagagem
Empresa deverá pagar R$ 10 mil por danos morais.
A 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa...
Lei do PI que prorrogava contratos de transporte intermunicipal é considerada inconstitucional pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que uma lei do Estado do Piauí, que estendia automaticamente por 10 anos as permissões para empresas operarem serviços de transporte alternativo intermunicipal de passageiros, é inconstitucional. A decisão foi tomada durante a sessão virtual encerrada em 23/2, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7241), apresentada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre Coletivo de Passageiros (Abrati).