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Mais de 250 pedidos de cooperação internacional foram feitos na Lava Jato
O Ministério Público Federal (MPF) brasileiro fez 174 pedidos de informações a 38 países, com o objetivo de subsidiar as investigações realizadas na Operação...
Julgamentos no STJ serão retomados esta semana e trazem definição de temas inéditos
Com o início do ano forense de 2017 no próximo dia 1º, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará a discussão de temas relevantes,...
Banco PAN é condenado a pagar indenização coletiva por lesar consumidores
O juiz da 25ª Vara Cível da Comarca de Brasília, no Distrito Federal, condenou o Banco PAN S.A. (antigo Banco Panamericano, que era de propriedade de Sílvio Santos) a uma série de medidas, entre elas, o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 700 mil reais, e a devolução em dobro de valores cobrados indevidamente a consumidores, pela prática de condutas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor - CDC. Da decisão, cabe recurso.
Advogado e escritório terão de pagar dano moral por publicidade enganosa
O parágrafo 1º do artigo 31 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil diz que os anúncios de serviços...
Tribunal mantém cálculo de juros fixados no Construcard
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao recurso de uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) de sentença da 2ª...