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TJMG suspende prazos como medida de prevenção ao coronavírus
Para evitar o contágio e propagação pelo coronavírus, os prazos dos processos físicos estão suspensos a partir da próxima segunda-feira, 16/03, até o dia 27 de março, na justiça estadual...
Registro de nome empresarial não define prazo prescricional de ação sobre uso indevido de marca
A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional deflagrado a partir da data em que o uso indevido de marca restou conhecido....
Contrato individual de trabalho de prazo indeterminado
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IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
EMPREGADOR: (Nome do Empregador), com sede em ......, na Rua ......, nº ......, bairro ......,...
Modelo de Contrato de Trabalho de Prazo Determinado
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Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho Rural, .......... empresa rural ( ou Fazenda..... ) .........., com sede...
Modelo de Contrato por Prazo Determinado ou Obra Certa
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO OU OBRA CERTA
Pelo presente instrumento, de um lado ............... (firma ou denominação social da empregadora), estabelecida à Rua ............ nº...