Resultados da busca por: CNH
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
STF decide que vaga de senador cassado só pode ser preenchida após eleição suplementar
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou, por maioria de votos, que a vaga de senador aberta em razão da cassação da chapa pela Justiça Eleitoral deve ser ocupada apenas após a realização de uma eleição suplementar. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 20/11, durante o julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 643 e 644.
Operação ‘Penalidade Máxima’ do MPGO desmantela suposta manipulação em jogos de futebol
Nesta terça-feira, o Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou a terceira fase da Operação 'Penalidade Máxima', uma investigação que mira condutas ilícitas associadas a uma possível organização criminosa dedicada a fraudar resultados de partidas de futebol do Brasileirão nos anos de 2022 e 2023. As ações ocorrem simultaneamente em oito cidades distribuídas por cinco estados. A informação é da coluna Lei de Campo do jornalista Gabriel Coccetrone, no UOL.
STF suspende execução em processo trabalhista entre entregador e Rappi
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão liminar suspendendo a execução provisória em um processo no qual um entregador buscava o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa de aplicativo Rappi.
Pedido de Ana Hickmann para utilização da Lei Maria da Penha em divórcio é indeferido por juiz
Na última terça-feira (28), o juiz da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Itu indeferiu o pedido da apresentadora de TV Ana Hickmann para que o processo de divórcio contra seu ex-marido, Alexandre Correa, acusado de agressão física e má gestão de seu patrimônio, fosse regido pela Lei Maria da Penha. Essa medida, se aceita, agilizaria a separação do casal e concederia diversos benefícios à mulher vítima de violência doméstica.
Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples Nacional depende de lei específica, entende STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, sua jurisprudência em relação à cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS (Difal) para empresas optantes do Simples Nacional, estabelecendo que tal cobrança depende de legislação estadual específica. A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1460254, tratando do Tema 1.284 de repercussão geral.