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STJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem regime fechado indevidamente
Diante do reiterado descumprimento da jurisprudência das cortes superiores pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma do Superior Tribunal de...
Conselheiros da DPE-PB eleitos para o biênio 2020-2022 tomam posse nesta sexta
Os cinco defensores públicos eleitos pela categoria para o Conselho Superior da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) tomam posse do cargo nesta sexta-feira (4),...
Contratação por inexigibilidade de licitação é a maior vitória dos últimos tempos da classe jurídica e contábil
A legalidade na contratação de advogados e contadores por entidades governamentais validada recentemente pelo Congresso Nacional através do veto presidencial ao Projeto de Lei...
Município pode assumir equipamentos de UTI por dívida de IPTU em hospital desativado
O desembargador Jorge Luiz de Borba, em decisão monocrática de ontem (13/08/2020), deferiu pedido de antecipação de tutela recursal para autorizar a substituição de penhora em execução fiscal movida pelo município de Balneário Camboriú em desfavor de estabelecimento hospitalar localizado naquela cidade e que se encontra desativado neste momento.
Cliente indenizará posto de gasolina por difamação
O cliente de um posto de gasolina que fez publicações no Facebook e em vários grupos de Whatsapp, atacando a imagem do estabelecimento, deverá pagar uma indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, além de apagar todas as postagens feitas.