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Defensores públicos consagram Madalena Abrantes como candidata mais votada para Conselho Superior
Com 148 sufrágios, a defensora pública Madalena Abrantes foi a candidata mais votada para integrar o Conselho Superior da Defensoria Pública da Paraíba no...
Justiça dá 24 horas para plano de saúde autorizar tratamento de paciente com epilepsia refratária
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu liminar determinando que uma operadora de plano de saúde de João Pessoa realize em até 24...
Justiça nega indenização a mulher que engravidou após uso de contraceptivo
Por unanimidade, Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou recurso apresentado por mulher que pediu indenização a título de danos morais e materiais, uma vez que engravidou depois de fazer uso de contraceptivo interno fabricado pela empresa Bayer S.A e distribuído pela Comercial Commed Produtos Hospitalares.
Justiça nega pedido de reparação por benfeitorias
A Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão do juiz de direito Fausto Geraldo Ferreira Filho, da 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, que negou o pedido de ressarcimento de benfeitorias ao ocupante de um imóvel, no momento da venda. Com a morte do dono, o bem se tornou a herança de várias pessoas.
Homem que sofreu insultos homofóbicos será indenizado
Duas pessoas que agrediram física e verbalmente um homossexual deverão indenizá-lo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. A Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Carmo do Rio Claro.