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STF confirma decisão que negou HC contra afastamento de Witzel
Em sessão virtual encerrada na sexta-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a agravo interposto pela defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, contra decisão do ministro Edson Fachin que considerou incabível o(HC 191294) Por unanimidade, assim, ficou mantida a decisão do relator, proferida em setembro.
Streamer deverá ser indenizado por falha no serviço de internet
Por decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, profissional de streamer - responsável por transmitir vídeos ao vivo na Internet, que teve atividades laborais afetadas por falha na prestação de serviço de internet deverá receber indenização por danos morais.
Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, com o advento da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o particular que recebe subvenção, benefício ou incentivo público passou a se equiparar a agente público, podendo, dessa forma, figurar sozinho no polo passivo em ação de improbidade administrativa.
Ofensas no Facebook geram indenização de R$10 mil
Por determinação do juiz da Vara Cível, Criminal e de Execução Penal de Cambuí-MG, Adriano Leopold Busse, determinou que uma mulher ofendida publicamente Pastora evangélica, chamada de “maluca” e “louquíssima” por uma rival na cidade, em postagem na rede social datada de março de 2017, receba indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil.
Consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança vai ser indenizado
Por decisão da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília a empresa Algar Tecnologia e Consultoria S.A foi condenada a indenizar um consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobranças no período de três meses. No entendimento da magistrada, a cobrança foi feita de forma excessiva.