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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão rejeitando o recurso de uma empresa credora que buscava a citação de um devedor por meio de mensagens em redes sociais. A alegação da empresa era a dificuldade em citar pessoalmente o devedor, levando-a a propor a citação eletrônica.

Atendendo a um requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as plataformas de redes sociais enviem diretamente à PGR o conteúdo completo das postagens nos perfis do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionadas a eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Supremo, Forças Armadas, bem como fotos e vídeos vinculados a esses assuntos.

Em decisão liminar, a 12ª Vara Cível de Brasília, a juíza Priscila Faria da Silva, determinou a remoção de postagens nas redes sociais do deputado federal, Nikolas Ferreira de Oliveira, contendo conteúdo discriminatório à comunidade LGBTQIA+. Conforme a decisão, as empresas responsáveis pelas plataformas Twiter, Tik Tok, Instagram, Youtube e Facebook têm a obrigação de remover o conteúdo no prazo de cinco dias úteis, a partir da data da notificação efetiva. Caso contrário, estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 5 mil, além de outras medidas coercitivas que possam se mostrar necessárias.

O juiz federal de primeira instância Erik Navarro Wolkart do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), teve as contas suspensas em quatro redes sociais (Twitter, no YouTube, no Facebook e LinkedIn) a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Ele é suspeito de atuar como "coach" de advogados em seus perfis.

As redes sociais são um meio poderoso para advogados alcançarem e se envolverem com potenciais clientes. No entanto, o conteúdo que eles compartilham precisa ser relevante, informativo e legalmente compatível.