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TRF3 confirma condenação de caminhoneiros por contrabando de cigarros
Foi mantida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a condenação de dois caminhoneiros, pela importação irregular e clandestina de 565 mil maços de cigarros de origem estrangeira, avaliados em R$ 2,8 milhões.
Rastreamento feito por GPS comprova jornada de caminhoneiro
A 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso que condenou uma empresa de transporte ao pagamento de horas extras a caminhoneiro que dirigia caminhão com rastreamento por satélite.
Caminhoneiro receberá indenização por dano existencial por turnos de 16 horas
A 6ª Turma do TRT4 (RS) reformou a sentença da Vara do Trabalho de Torres para determinar que uma empresa de transporte pague uma indenização de R$ 8 mil por danos morais a um motorista de caminhão que, comprovadamente, trabalhava, em média, 16 horas por dia, com intervalo de duas horas para refeições.
Tanque reserva em caminhão gera dever de pagar o adicional de periculosidade a caminhoneiro
O motorista de caminhão que tem tanque reserva com capacidade superior a 200 litros tem direito a adicional de periculosidade, uma vez que a situação se equipara ao transporte de produto inflamável. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma transportadora a pagar o adicional a um motorista carreteiro que conduzia o veículo com um tanque reserva com capacidade de 360 litros.
Tribunais são afetados por greve de caminhoneiros
Em levantamento feito pela LegalCloud, criadora da Calculadora de Prazos, pelo menos 7 tribunais do país reduziram o expediente na quinta-feira e o paralisaram totalmente na sexta em decorrência da greve de caminhoneiros.