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Funcionária demitida por justa causa após licença-maternidade deve receber verbas rescisórias
Trabalhadora foi acusada de ter abandonado o emprego
Funcionária demitida por justa causa após licença-maternidade deve receber as verbas rescisórias. O entendimento unânime é da...
TRT2 decide que mulher não tem direito a licença-maternidade por filho gerado pela companheira
A 7ª turma do TRT da 2ª região verificou que, até então, não há norma específica que conceda licença-maternidade à mãe que não seja a biológica ou a adotante.
Juiz concede ampliação de licença-maternidade para mãe cuidar de gêmeos
Uma servidora pública conseguiu uma a concessão de mais 42 dias de licença-maternidade para cuidar dos filhos gêmeos.
Licença-maternidade começa com alta hospitalar do bebê, diz TJ-DF
Diante do nascimento de sua filha com Síndrome de Down e das complicações decorrentes de cardiopatia congênita grave, o que fez com que a criança ficasse internada por 3 meses e 21 dias, uma mulher ajuizou ação pedindo a prorrogação ou modificação de sua licença maternidade. Ela defendeu que seu início deveria ocorrer a partir da alta, e que o período de internação da filha deveria ser computado como licença por motivo de doença de pessoa da família (artigos 130 e 134 da Lei Complementar 840/2011).
Professora que convivia com filhas adotivas há 12 anos tem prorrogação de licença-maternidade negada
O TRF4 confirmou sentença que negou licença-maternidade de 180 dias para uma professora que adotou legalmente as duas filhas de seu ex-companheiro. O entendimento foi de que não há necessidade de estender a licença para melhor adaptação com a família, tendo em vista que a mãe adotiva já convive...