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Nova Publicação “CDC em Miúdos” Torna Legislação Brasileira Acessível ao Público Jovem
Em um movimento inovador para aproximar os jovens da legislação brasileira, foi lançado o mais recente título da Coleção em Miúdos: "CDC em Miúdos". Esta obra, repleta de ilustrações e quadrinhos, tem o objetivo de tornar o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078, de 1990) acessível e compreensível para o público infantojuvenil.
Botafogo pede recuperação judicial e apresenta plano de pagamento a credores
O Botafogo Futebol e Regatas formalizou um pedido de recuperação judicial e apresentou um plano de pagamento a credores, conforme documentos protocolados. A solicitação envolve a concessão de um prazo de 90 dias para a apresentação dos termos de adesão dos credores, com a homologação do plano ao término desse período.
Aprovada na Câmara dos Deputados a regulamentação de apostas esportivas online – bets
A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada da quarta-feira (22), a tramitação do Projeto de Lei 3626/23, que visa regulamentar as apostas esportivas online de quota fixa, conhecidas como bets. Agora, a matéria aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Profissionais de enfermagem não precisam quitar anuidade para renovar carteira, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de uma resolução do Conselho Federal de Enfermagem que impunha a quitação de anuidades como requisito para obtenção, segunda via e renovação da carteira profissional. A decisão unânime do STF considerou que a medida representava um meio indireto de obrigar o pagamento de tributo, o que é inaceitável para a Corte.
Modelo de contrato para a criação e produção de bonecos personalizados tipo Funko
Este contrato tem por objeto a criação e produção de bonecos personalizados, assemelhados aos bonecos tipo Funko, conforme especificações detalhadas no Anexo I deste contrato.