Botafogo pede recuperação judicial e apresenta plano de pagamento a credores

Data:

Botafogo pede recuperação judicial e apresenta plano de pagamento a credores | Juristas
Jogo entre Botafogo e Vasco, válido para a décima terceira rodada do Campeonato Brasileiro 2023, realizado no Estádio Nilton Santos (Engenhao), na zona norte do Rio de Janeiro — Foto de thenews2.com

O Botafogo Futebol e Regatas formalizou um pedido de recuperação judicial e apresentou um plano de pagamento a credores, conforme documentos protocolados. A solicitação envolve a concessão de um prazo de 90 dias para a apresentação dos termos de adesão dos credores, com a homologação do plano ao término desse período.

A medida abrange a suspensão de todas as ações e execuções movidas contra o clube por credores quirografários, aqueles que não possuem garantia real para receber o crédito e são pagos somente após a quitação das dívidas preferenciais.

De acordo com o plano proposto (0968417-69.2023.8.19.0001), os credores terão a opção de receber seus créditos de três maneiras: à vista, com deságio de 90%; em até 156 parcelas mensais, com deságio de 40%; ou em uma parcela única de até R$ 20 mil, renunciando a quaisquer eventuais saldos.

O Botafogo reestruturou seu departamento de futebol no último ano, adotando a forma de sociedade anônima do futebol (SAF). A Lei da SAF concede aos clubes a possibilidade de solicitar recuperação judicial ou extrajudicial. O processo está sendo conduzido pelo escritório KCB Advogados.

“O princípio da preservação da empresa deve ser observado, no sentido de que a atividade produtiva geradora de riqueza e de empregos se mantenha, mas nunca em detrimento de percentuais de deságio e com prazos de pagamento tão excessivamente onerosos para os credores”, analisa Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em Direito Empresarial.

Segundo ele, “pagar apenas 10% do que se deve e com isso ter ampla, geral e irrestrita quitação, a princípio, viola a razoabilidade e os mais basilares princípios de plausibilidade e bom senso”.

Com informações do Conjur.


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo