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Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro
Uma atendente da Telefônica Brasil S.A. conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, comprovar que a restrição ao uso...
Professor receberá adicional acadêmico apesar de diploma não ter sido reconhecido no Brasil
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não admitiu recurso da Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo (RS) – Aspeur, a...
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região não conhece de recurso por falta de pagamento das custas processuais dentro do prazo legal
Por falta de pagamento das custas processuais por parte do recorrente, dentro do prazo legal, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...
Mudança de regime CLT para estatutário pode autorizar saque de FGTS
Uma empregada celetista que teve seu contrato de trabalho alterado para o regime estatutário por força de lei municipal requeria liberação do FGTS a...
Sem autorização: Operadora Vivo é obrigada a indenizar consumidor por cadastro irregular de linhas telefônicas
O Juizado Especial Cível da Comarca de Tarauacá julgou parcialmente procedente o pedido de A.C.A., contido no Processo n° 0700133-62.2017.8.01.0014, para que a empresa telefônica Vivo declare inexistente toda relação contratual sobre linhas telefônicas e chips no nome/CPF do autor, sob pena de multa.