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Justiça manda quebrar sigilo de 49 perfis que atacaram a vereadora trans
Na última quinta-feira (15), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a quebra de sigilo de 49 contas no Twitter e no Facebook que promoveram ataques racistas e transfóbicos a vereadora de São Paulo, Erika Hilton (PSOL). A ação foi movida contra 50 perfis, mas um deles não foi localizado pela Justiça.
Justiça determina suspensão de propagandas sobre “kit Covid”
Na quinta-feira (15) a Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, que o município pare, imediatamente, de veicular propagandas institucionais recomendando o “kit Covid”, ou afirmando a eficácia de tratamento precoce contra a Covid-19 sem comprovação científica ou recomendação da ANS. A decisão foi da Juíza Karina Jemengovac Perez, da Comarca de Sorocaba.
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do WhatsApp
A 45ª Vara Cível Central da Capital condenou o Banco Santander (Brasil) S.A a pagar indenização fixada em R$ 5 mil, por danos morais, a cliente que sofreu golpe da clonagem do WhatsApp. A instituição também deverá restituir o valor indevidamente retirado da conta.
Juiz critica pedido de dano moral e advogados e cita filósofo Pondé
A 6ª Turma Recursal Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou provimento ao recurso, em ação indenizatória proposta por uma mulher que teve negada pela seguradora a cobertura de um celular furtado. O juiz relator citou texto do filósofo Pondé que diz que "trabalhar como juiz numa sociedade de retardados mentais sociais não parece a coisa mais fácil do mundo".
Servidor público acometido de doença grave deve ser inserido no Iamspe
Por decisão unânime, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, (TJSP) foi tornada definitiva a liminar que determinou que um servidor público estadual, por conta da necessidade de tratamento de doença, seja incluído como usuário dos serviços do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).