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Justiça condena faculdade a indenizar ex-alunas por atraso na entrega do diploma
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma faculdade mineira a indenizar por danos morais duas estudantes, em R$ 12 mil para cada uma, pelo atraso na entrega do diploma de conclusão de curso. A decisão modificou parcialmente sentença proferida pela 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
TRF3 mantém condenação de dois homens por falso testemunho em audiência trabalhista
Foi mantida pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a condenação de dois homens por declarações falsas como testemunhas em reclamação trabalhista em que uma mulher solicitava reconhecimento de vínculo empregatício no restaurante que eles gerenciavam.
Vivo/Telefônica deve ressarcir cliente em dobro por cobrar serviços não contratados
A Telefônica Brasil, proprietária da Vivo operadora de telefonia celular, foi condenada a ressarcir em dobro os valores cobrados indevidamente de um cliente por serviços digitais não contratados em seu plano. A decisão é do juiz Marcelo Carlin, em ação que tramitou no 2º Juizado Especial Cível de Florianópolis.
Thiago Brennand é cobrado na Justiça por calote na compra de ombrelone e capa de jacuzzi
O empresário Thiago Brennand, investigado por uma série de crimes sexuais, está sendo processado sob acusação de ter cometido um calote contra uma loja de móveis em Sorocaba, no interior paulista.
SBT não deve indenizar Band pela contratação de Danilo Gentili
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o SBT não será obrigado a indenizar a TV Bandeirantes (BAND) pela contratação do humorista Danilo Gentili, em 2014. O humorista fechou contrato com a Band em janeiro de 2013 com duração até o último dia de 2014 e possibilidade de renovação e direito de preferência. Antes do término do prazo, ele recebeu proposta irrecusável do SBT e decidiu romper o contrato.