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Jornada de trabalho pode ser alterada desde que não haja redução salarial
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência e...
Limite de isenção de US$ 50 para importações via postal por pessoa física é ilegal
A TNU reconheceu a ilegalidade da fixação de limite de isenção, no valor de US$ 50 (cinquenta dólares norte-americanos), para importações realizadas por remessas postais. O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federal ainda declarou ilegal a exigência de que a isenção...
Proteja-se contra Cybercrime no Brasil
Aprenda estratégias eficazes para se defender contra o Cybercrime no Brasil e mantenha seus dados seguros. Proteção online ao seu alcance.
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de injúria via Internet
No dia [data], o Requerente foi alvo de diversas mensagens injuriosas publicadas pelo Requerido em [especificar: rede social, fórum, site, etc.]. As mensagens continham termos ofensivos e pejorativos, que tinham como objetivo denegrir a honra, a imagem e a reputação do Requerente perante a comunidade online e pessoas conhecidas.
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de briga em casa noturna
No dia [data], o Requerente esteve presente na casa noturna de propriedade do Requerido para um evento social. Durante sua permanência no local, o Requerente foi vítima de agressões físicas decorrentes de uma briga que ocorreu dentro do estabelecimento.