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Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento: entenda
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Marcas de Posição: Saiba O Que São e Veja Exemplos
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TRF4 garante bomba infusora de insulina a adolescente com diabetes
TRF4 concedeu liminar que determina o fornecimento de uma bomba infusora de insulina para um garoto de 13 (treze) anos portador de diabetes mellitus tipo I. O entendimento foi de que o tratamento fornecido pelo Sistema Único de Saúde não foi suficiente para o controle da doença, sendo, portanto...
Por unanimidade, STJ decide que Judiciário não pode “legislar” para mudar taxa de correção do FGTS
Só o Legislativo pode mudar taxa de correção monetária dos depósitos do FGTS, afirma ministro Benedito Gonçalves, em voto vencedor no STJ.
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TRT mantém justa causa de trabalhadora que rasurou atestado médico para folgar
A tentativa de ganhar uma folga não merecida e “esticar” o final de semana acabou custando caro para uma empregada de uma fábrica de roupas em Jaraguá do Sul, no norte catarinense. Ao descobrir que ela havia modificado a data de um atestado médico para não ter que trabalhar numa sexta-feira, a empresa...
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Funcionária rasura atestado para emendar sexta-feira e é demitida por justa causa
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Modelo de Recurso Adesivo
O autor, agora recorrente adesivo, iniciou ação de procedimento ordinário contra o réu, buscando reparação por dano moral devido ao falecimento de seu filho em uma casa noturna. O réu foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização por danos morais ao autor/recorrente adesivo, fixada em ___ (__________) salários mínimos, totalizando R$ ______,__ (__________ reais).