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TJRN determina que Unimed Natal autorize procedimento cirúrgico em idosa
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), manteve a decisão da 5ª Vara Cível da Comarca de Natal e determinou que a Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, autorize o procedimento de substituição de uma prótese aórtica deve ser realizado, conforme prescrição médica, em uma idosa, com 73 anos de idade, com Estenose Valvar Aórtica Grave e hipertensão arterial sistêmica.
Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados para o setor imobiliário
A Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709/18) traz uma nova abordagem sistemática para o uso de dados pessoais no Brasil, quando realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, seja em meios físicos ou digitais, em todos os setores da economia.
Breves considerações sobre a interface da Lei Geral de Proteção de Dados com o Direito Tributário
Estar em conformidade com a lei geral de proteção de dados – Lei 13.709/2018 – é fundamental para todas as empresas. Trata-se de uma imposição legal. Parcialmente em vigor desde agosto/2020, restam ainda pendentes de vigência para agosto/2021 tão somente os artigos referentes às sanções administrativas.
Justiça do ES nega indenização a cliente que caiu em supermercado
A 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares (ES) negou o pedido de indenização de uma consumidora que alegou ter escorregado e caído em piso molhado de supermercado, que não estava sinalizado.
Bradesco deve indenizar cliente vítima da ação de golpistas em agência
Por decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Banco Bradesco S/A foi condenado a indenizar uma cliente, em R$ 4 mil, a título de danos morais, pelo uso de seu cartão, em uma agência, por pessoa estranha.