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Ressarcimento de valores ao erário não tem prazo de prescrição, diz TST

É crescente o número de correntistas de instituições financeiras, principalmente aposentados e idosos, que têm sido vítimas da fraude popularmente conhecida como o "Golpe do Motoboy". Nesse golpe, "falsos" funcionários do banco entram em contato com o correntista e informam que o sistema detectou uma suposta compra com características fraudulentas em sua conta bancária e questionam a sua veracidade. Por se tratar de uma "falsa" compra, o cliente informa que não a realizou, assim o suposto funcionário do banco explica que houve uma fraude no cartão e sugere o seu cancelamento através do telefone da central de atendimento localizado atrás do cartão.

Instituições de ensino podem se aliar aos cartórios de protesto, por meio do Instituto de Protestos de Títulos do Brasil, Seção Paraíba - sem...

Indeferir ou demorar para conceder benefício previdenciário não gera dano moral. Exceção feita se houver propósito deliberado de prejudicar o beneficiário. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

No Brasil, vivemos uma realidade em que, infelizmente, os cursos de Direito não preparam os advogados recém-formados para a vivência prática do mercado de trabalho. Mas isso também ocorre em outras profissões.