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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
TRF3 determina fornecimento pela união de medicamentos ainda sem registro na Anvisa à criança com câncer
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União forneça, imediatamente, os medicamentos Unituxin (dinutiximab) e Sargramostim (Leukine), ainda sem registro na Anvisa a uma criança portadora de Neuroblastoma, um tipo de câncer. Para o colegiado, a paciente comprovou a necessidade do tratamento e não ter recursos financeiros para arcar com o custo.
Justiça determina que União disponibilize leito oncológico em até 72 horas
Foi determinado pelo desembargador João Batista Pinto Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que a União, o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Campo Bom (RS) forneçam em até 72 horas, leito hospitalar em estabelecimento de saúde habilitado para tratar um paciente de 30 anos com leucemia linfocítica aguda e com risco de morte.
Ação de improbidade contra agentes públicos em Pernambuco deve ser extinta
Por unanimidade, na última sexta-feira (1), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a sentença da 10ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que extinguiu, sem julgamento de mérito, a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sete agentes públicos e dois representantes da empresa Casa de Farinha. A decisão teve como fundamento o fato de que os atos de improbidade em questão não abrangiam recursos públicos federais.
Justiça Federal garante medicamento para portadora de leucemia linfocítica crônica
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em decisão unânime, assegurou o fornecimento da medicação Ibrutinibe, necessária ao tratamento quimioterápico de uma paciente pernambucana de 85 anos, portadora de leucemia linfocítica crônica (LLC).
Justiça determina que Estado forneça medicamento para criança portadora de atrofia muscular espinhal
Por determinação da 2.ª Vara da Comarca de Maués do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) o Estado do Amazonas deve fornecer o medicamento nusinersena – Spinraza, para uma criança de 3 anos de idade portadora de atrofia muscular espinhal tipo II.
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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.